Diretrizes da Comunidade & Plataforma

Conformidade Obrigatória

Plataforma Cãonecta • Operada por ROYSSE & CO. (CNPJ: 64.460.351/0001-68) • Versão 1.1

Nossa missão é conectar tutores, pets, clínicas e pet shops em um ambiente seguro, ético e confiável. Estas Diretrizes definem as regras universais de convivência, publicação de conteúdo (UGC), transparência em postagens promocionais e as consequências legais em caso de descumprimento.

Governança e Moderação: A aceitação destas Diretrizes é obrigatória para a criação de conta, navegação autenticada e publicações no Cãonecta. O descumprimento deliberado poderá resultar em remoção imediata de publicações, suspensão de recursos ou banimento e exclusão definitiva da conta.

Régua Progressiva de Sanções e Moderação

Infrações às nossas regras são tratadas com transparência e rigor para preservar a integridade da comunidade:

1. AdvertênciaAviso formal por e-mail sobre infração leve.

2. Remoção do PostExclusão imediata do post, foto ou vídeo.

3. SuspensãoBloqueio temporário de 7 a 30 dias na conta.

4. Banimento TotalExclusão definitiva e encerramento da conta.

Seção I: Diretrizes de Conteúdo da Comunidade (UGC)

UGC & Convivência

Esta seção estabelece com total transparência o que pode e o que não pode ser publicado em fotos, vídeos, posts no feed, comentários e transmissões na comunidade Cãonecta.

1. Conteúdos Proibidos (Tolerância Zero):

•Crueldade Animal e Maus-Tratos: É estritamente proibido qualquer conteúdo que exiba, promova, incite ou banalize abusos, negligência, violência, brigas de animais, mutilações ou condições inadequadas de criação.

•Discurso de Ódio e Discriminação: Proibição absoluta de injúria racial, homofobia, transfobia, intolerância religiosa, misoginia, capacitismo ou qualquer preconceito e ódio direcionado.

•Conteúdo Sexual e Nudez: Nudez, erotismo, pornografia ou conteúdos sexualmente sugestivos ou explícitos de qualquer natureza, tanto em fotos quanto em textos.

•Violência, Ameaças e Atividades Perigosas: Violência gráfica, sangue, mutilação, armas de fogo ou promoção de atividades que coloquem pessoas ou pets em perigo.

•Desinformação e Golpes: Esquemas financeiros fraudulentos, desinformação deliberada ou comércio irregular fora da plataforma.

2. Linguagem Informal e Uso de Palavrões:

•Palavrões Casuais são Permitidos: A Cãonecta valoriza a liberdade de expressão espontânea e entende que desabafos e momentos de empolgação podem incluir linguagem informal e termos coloquiais. O uso de palavrões casuais não bloqueia a sua publicação.

•Perda de Engajamento: Para manter o feed equilibrado, saudável e acolhedor para todas as idades e famílias, publicações que contenham palavrões perdem engajamento na distribuição orgânica do feed.

•Ataques Pessoais são Proibidos: Xingamentos direcionados a outros usuários, intimidação, bullying, assédio ou ofensas pessoais continuam terminantemente proibidos e se enquadram na política de remoção e suspensão.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais:

•Respeito aos direitos de imagem, marcas, logotipos e criações de terceiros. A Cãonecta adota política de Notificação e Retirada (Notice and Takedown) para proteção de direitos autorais.

4. Proteção de Crianças e Adolescentes:

•Idade mínima de 18 anos para criação de conta e compras. Proibição de exposição inadequada ou exploração de menores em qualquer publicação.

Seção II: Transparência Publicitária e Social Commerce

Publicidade & #publi

Como a plataforma permite vendas e recomendações impulsionadas por conteúdo, regras claras de integridade comercial são indispensáveis:

1. Sinalização Obrigatória de Parcerias e Comissões:

•Qualquer post, vídeo ou recomendação patrocinada ou que gere comissão/afiliação deve ser expressamente sinalizado com as marcações "Parceria Comercial", "Conteúdo Pago" ou a hashtag obrigatória #publi.

•É proibida a publicidade disfarçada (quando o criador finge ser um consumidor espontâneo sem revelar que foi remunerado ou recebe benefícios da loja).

2. Fidelidade e Demonstração Autêntica de Produtos:

•Proibição de filtros ou edições digitais que distorçam deliberadamente a eficácia real dos produtos anunciados.

•Proibição de alegações milagrosas ou promessas enganosas (ex: "cura garantida em 24h", "produto que elimina todas as doenças").

3. Avaliações e Engajamento Autênticos (Anti-Fraude):

•Proibição de avaliações falsas (fake reviews), compra de curtidas/seguidores ou automação de engajamento via bots.

•Proibição de chantagem em avaliações (compradores exigindo brindes sob ameaça de 1 estrela ou lojistas oferecendo vantagens em troca de 5 estrelas).

Seção III: Catálogo de Produtos e Regras de Venda (Marketplace)

Vendas & Produtos

Define os padrões de conformidade mercantil para estabelecimentos comerciais e produtos linkados em posts:

1. Produtos Estritamente Proibidos:

•Venda, doação comercial ou intermediação de ANIMAIS VIVOS através da plataforma.

•Medicamentos veterinários controlados ou de prescrição médica sem a devida retenção de receita e autorização regulatória dos órgãos competentes (MAPA/CRMV).

•Armas, munições, substâncias ilícitas, venenos, tabaco e produtos de fumo/vaporização.

•Produtos falsificados, réplicas, pirataria, cosméticos ou suplementos sem registro sanitário.

2. Conformidade com o Direito do Consumidor (CDC):

•Garantia integral do direito de arrependimento (prazo de 7 dias para devolução de compras virtuais, conforme Art. 49 do CDC).

•Transparência total sobre custos de frete, prazos estimados de entrega e procedimentos claros de devolução/estorno.

Seção IV: Privacidade de Dados e Segurança da Informação

LGPD & Anti-Doxxing

1. Proteção de Dados e Proibição de Doxxing:

•É estritamente proibido expor dados pessoais de terceiros (como CPF, telefone, endereço residencial, placas de veículos ou comprovantes) em vídeos, fotos, posts ou comentários.

2. Segurança nas Transações:

•É expressamente proibido direcionar clientes para transações fora da plataforma (ex: "faça o PIX direto no meu WhatsApp para ter desconto"), visando burlar proteções contra golpes e garantias do consumidor.

Seção V: Moderação, Governança e Aplicação de Penalidades

Sanções & Banimento

A Cãonecta adota governança ativa e transparente para garantir a segurança, acolhimento e o respeito mútuo em todo o ecossistema.

1. Moderação Inteligente e Contextual por IA:

•Análise Multimodal em Tempo Real: Todo conteúdo textual e imagens anexadas passam por análise de segurança automatizada antes da exibição pública.

•Compreensão Contextual (Zero Bloqueios Injustos): Nossa tecnologia avalia o contexto integral da mensagem. Relatos de acidentes, pedidos de ajuda médica ou alertas comunitários sobre perigos locais (como suspeitas de envenenamento ou abandono) não são bloqueados por palavras soltas.

•Bloqueio Preventivo Imediato: Proteção rígida e automática contra nudez, pornografia, crueldade animal, violência gráfica, armas, golpes e discurso de ódio.

2. Mecanismos de Monitoramento Comunitário:

•Ferramenta de denúncia direta e anônima disponível em cada post, comentário ou perfil.

•Revisão humana contínua pela equipe de moderação para casos sinalizados.

3. Régua Gradual de Sanções Aplicáveis:

•Nível 1 - Advertência Formal: Notificação preventiva por e-mail ou in-app alertando sobre o descumprimento de diretriz leve.

•Nível 2 - Remoção de Conteúdo: Exclusão imediata do post, foto, vídeo ou comentário irregular.

•Nível 3 - Suspensão Temporária: Bloqueio temporário de postagens, interações ou vendas por período de 7 a 30 dias.

•Nível 4 - Banimento e Exclusão Total da Conta: Em casos de infrações graves ou reincidência deliberada (ex: crueldade animal, fraudes financeiras, crimes ou assédio), a conta será permanentemente banida e sumariamente excluída da plataforma.

4. Canal de Recursos:

•Caso o usuário considere que uma remoção ou sanção foi indevida, poderá interpor recurso fundamentado através do canal suporte@caonecta.com no prazo de 15 dias.

Dúvidas ou denúncias sobre infrações às Diretrizes da Comunidade?

Canal de Segurança & Moderação: seguranca@caonecta.com